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Ricardo Bonfim
Comentário · há 3 anos
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Ricardo Bonfim
Comentário · há 3 anos
Questão complexa... de um lado há muitos abusos na aplicação do conceito de garantia da ordem pública, por parte dos magistrados. Porém, de outro lado, em meu entendimento, garantir a ordem pública é muito importante. Sendo que também seria impossível o legislador prever todas as situações ou formas de perturbação da ordem que podem ser executadas, exigindo que o conceito mantenha-se amplo.
Sendo assim, acredito que a melhor solução ainda é permanecer como está. O que falta são meios de se coibir abusos do judiciário.
Não dá pra "aparar todas as arestas" em lei. E é para isso que servem os princípios gerais do direito, sendo um deles a razoabilidade. E não me parece nada razoável que se execute uma prisão com base na garantia da ordem pública para a "preservação da credibilidade do Estado na justiça". Nem me parece que isso poderia ser dito em um estado que se intitula democrático, sendo um argumento típico de regimes totalitaristas.
A meu ver está faltando responsabilização do judiciário por seus abusos e erros. O médico público é responsabilizado. Os servidores públicos em geral são responsabilizados (ok, nem sempre, mas pelo menos há previsão legal pra isso). Então porque os erros e abusos do judiciários são tratados como meras divergências de entendimento? Deixar uma pessoa presa, de forma abusiva, em muitos casos estragando a vida dela para sempre, é tratado como se não fosse nada. Para o magistrado não é nada.
Lembrando que se ele vender sentença, caso algum dia seja pego, vai receber como punição a aposentadoria!

É isso que precisa mudar Wagner!

Abraços.
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Ricardo Bonfim
Comentário · há 3 anos
Engraçado... não sabia que quando a gente elegia o presidente, ele tinha o poder de transformar a mente de todos os professores do país e fazê-los ensinar a mesma política que ele defende.

Pra mim esse projeto é extremamente preconceituoso. Não com a esquerda, obviamente, mas em relação aos professores. Estamos assumindo que todos os professores do país são "bitolados"? É isso mesmo Brasil?

Enfim, acho que esses séculos todos de desvalorização dos professores só podia mesmo culminar nisto. Já é uma classe considerada "rebaixada". Até porque pra ser professor no Brasil só mesmo quem não teve outra oportunidade (talvez a maioria, infelizmente), ou os heróis que escolhem por vontade própria por que amam ensinar (raríssimos). Dizer que vale a pena é realmente uma mentira. Mas do jeito que vem este projeto eu começo a pensar que talvez a "direita" esteja toda em outras profissões... Será que não tem nenhum militante de direita por aí disposto a ser professor?

Que existem abusos a gente sabe. Mas que sejam resolvidos os problemas. Que seja promovido o debate e não a imposição. Se os pais estão achando que algo que foi aprendido na escola não está correto, devem orientar seus filhos como bem entenderem. Se verificar exagero ou abuso, devem procurar o professor, a direção da escola, enfim, consertar os problemas por meio do diálogo e não da imposição. Se nada resolver, muda o aluno de escola.

Não consigo entender essa direita brasileira tão ávida em querer regular tudo... pensamentozinho de esquerda esse heim. Daqui a pouco vão querer proibir os pais "esquerdistas" de ensinarem seus filhos sobre Marx... Depois vão querer proibir as pessoas de falarem sobre política entre si... menos Estado por favor gente, vamos combater o leviatã e largar essas ideias totalitaristas de vez.

Abraços.
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Ricardo Bonfim
Comentário · há 3 anos
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Ricardo Bonfim
Comentário · há 3 anos
Acredito que a decisão do STF foi acertada, no sentido de que, como você escreveu, "uma maior agilidade dos efeitos da sentença traria maior confiabilidade no poder de justiça".

São conflitos entre direitos fundamentais diferentes. E acredito que o direito fundamental do acusado de ser tratado como inocente deve ser respeitado até o "trânsito em julgado da matéria" de acusação.

A instância extraordinária provavelmente não vai retirar a culpabilidade, no máximo, poderá afastar a pena e a matéria já terá seu trânsito em julgado, respeitando assim o
texto constitucional.

Acredito que nos casos em que a pena poderá vir a ser afastada, deve o defensor solicitar efeito suspensivo até o julgamento, comprovando a possibilidade de lesão a direitos, por todos os meios que possuir.

E como você mesma escreveu, é cláusula pétrea, assim não poderia nem mesmo ser objeto de reforma no Congresso. Sendo assim, a reinterpretação acabou por ser a única possibilidade de trazer maior efetividade na decisão judicial (ainda que apenas uma gota num mar de necessidades do nosso sistema penal).

Quanto aos efeitos, sou totalmente contra a retroatividade desta interpretação, pois a interpretação anterior era mais benéfica, de modo que esta deve ser aplicada a partir de agora. E interpretação também é norma, posto que influencia a relação jurídica.

Abraços.
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